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Código Penal

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Projeto cria crime de induzir ao suicídio em contexto de violência doméstica, com pena de até 30 anos no resultado morteRovena Rosa/Agência Brasil

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Projeto cria crime de induzir ao suicídio em contexto de violência doméstica, com pena de até 30 anos no resultado morte

O PL 2493/26, da deputada Maria do Rosário, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal e nomeia a hipótese de morte como feminicídio suicida.

Agência Câmara · PL 2493/26 · publicado em 02/10/2026

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