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TRF1 confirma condenação de dez policiais militares por tortura qualificada e reafirma a competência federal firmada em deslocamentoReprodução MPF

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TRF1 confirma condenação de dez policiais militares por tortura qualificada e reafirma a competência federal firmada em deslocamento

A 3ª Turma manteve, por unanimidade, penas de 7 anos e 1 mês a 8 anos em regime inicial fechado, com perda do cargo, e assentou que a Lei 13.491/2017 não desloca de volta à Justiça estadual caso já federalizado por grave violação de direitos humanos.

MPF, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · fatos de 24/06/2010

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