Pular para o conteúdo

circunstâncias judiciais

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnicoReprodução STJ

Mais recente06/11

Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnico

Registrada como Tema de Relevância 1.481, a controvérsia vai definir se a valoração negativa da personalidade prevista no artigo 59 do Código Penal exige laudo de profissional habilitado ou se o juiz pode se apoiar em outros elementos concretos dos autos. O colegiado não suspendeu os processos pendentes.

STJ, notícia institucional e decisão de admissão no REsp 2.279.795 · publicado em 05/11 · decisão de admissão publicada em 26/10/2026

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.