circunstâncias judiciais
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Reprodução STJMais recente06/11
Terceira Seção do STJ admite relevância para decidir se a personalidade do agente só pode pesar contra o réu com laudo técnico
Registrada como Tema de Relevância 1.481, a controvérsia vai definir se a valoração negativa da personalidade prevista no artigo 59 do Código Penal exige laudo de profissional habilitado ou se o juiz pode se apoiar em outros elementos concretos dos autos. O colegiado não suspendeu os processos pendentes.
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