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Cannabis medicinal

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Prática do TRF da 4ª Região que destina cannabis apreendida a insumo farmacêutico em lugar da destruição é finalista do Prêmio InnovareFoto: Diego Beck/TRF4

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Prática do TRF da 4ª Região que destina cannabis apreendida a insumo farmacêutico em lugar da destruição é finalista do Prêmio Innovare

O modelo reúne tribunal, Ministério Público Federal, Polícia Federal e universidade, com autorização judicial, cadeia de custódia e rastreabilidade

CNJ · Agência CNJ de Notícias · publicado em 09/10/2026
Primeira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decide que habeas corpus não serve para autorizar o cultivo doméstico de cannabis medicinalFoto: TV Brasil/EBC

Primeira Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decide que habeas corpus não serve para autorizar o cultivo doméstico de cannabis medicinal

O paciente queria importar sementes, cultivar em casa e produzir o próprio óleo para tratar transtorno de déficit de atenção e ansiedade. O tribunal manteve o entendimento da sua 1ª Seção, de 2024, sobre a inadequação da via.

ConJur · assessoria do TRF-6 · publicado em 02/09/2026

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