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Boca de urna

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MP Eleitoral alinha prisão em flagrante e termo circunstanciado ao Juízo das Garantias para o dia da eleiçãoSecom MPF

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MP Eleitoral alinha prisão em flagrante e termo circunstanciado ao Juízo das Garantias para o dia da eleição

Diretrizes para o pleito de domingo tratam de boca de urna, derrame de santinhos, transporte de eleitores, restrição de armas e dos limites legais à prisão de eleitores e candidatos.

MPF, Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí · publicado em 30/09/2026
Boca de urna e transporte de eleitores continuam sendo crime no dia da votação, lembra a Justiça EleitoralFoto: Luiz Roberto/TSE

Boca de urna e transporte de eleitores continuam sendo crime no dia da votação, lembra a Justiça Eleitoral

Manifestação silenciosa e individual é permitida. Aglomeração, alto falante, distribuição de material e transporte irregular de eleitores não são, e algumas condutas admitem prisão em flagrante.

Agência Brasil · orientação da Justiça Eleitoral · publicado em 30/08/2026
Guia oficial recapitula o que é crime no dia da votação, da boca de urna ao transporte de eleitoresReprodução STF

Guia oficial recapitula o que é crime no dia da votação, da boca de urna ao transporte de eleitores

O guia lembra que boca de urna e aglomeração com roupas padronizadas são vedadas, que oferecer transporte ou refeição em troca de voto é proibido, e que a manifestação individual do eleitor por adesivo, camiseta ou broche continua permitida.

Agência Brasil · publicado em 30/08/2026

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