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Mais recente02/09

Comissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no Plenário

O substitutivo ao PL 2.470/2026, da senadora Damares Alves, veda a publicidade de apostas em rádio, TV, redes sociais e streaming, proíbe patrocínio a clubes e influenciadores e cria pena de um a cinco anos para quem divulgar operador não autorizado.