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AGU pede a Fux que mantenha a proibição das bets e ouça a PGR antes de decidirFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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AGU pede a Fux que mantenha a proibição das bets e ouça a PGR antes de decidir

O advogado-geral Jorge Messias defendeu a medida provisória que extinguiu o setor, pediu nova audiência pública e sustentou que não há renúncia fiscal quando a perda de arrecadação decorre da extinção de uma atividade.

Agência Brasil · manifestação da AGU no STF · publicado em 06/10 · manifestação de 06/10/2026
Comissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no PlenárioReprodução Agência Senado

Comissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no Plenário

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira um substitutivo ao PL 2.470/2026 que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line, com pedido de urgência para votação direta no Plenário.

Agência Senado · Comissão de Ciência e Tecnologia · publicado em 01/09 · aprovado na CCT em 02/09/2026

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