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Benefício previdenciário

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Afastamento remunerado de vítima de violência doméstica passa a ter procedimento de pagamento definido pelo INSSReprodução STJ

Mais recente23/10

Afastamento remunerado de vítima de violência doméstica passa a ter procedimento de pagamento definido pelo INSS

Portaria conjunta regulamenta o benefício, dispensa nova perícia médica e divide o custeio entre empregador e Previdência, mas o afastamento continua dependendo de decisão judicial expressa

ConJur · Portaria Conjunta MPS/INSS 48 · parecer da AGU em 01/10/2026 · portaria publicada em 09/10/2026

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