Banco nacional de facções
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Reprodução Agência BrasilMais recente01/11
Lei 15.358/2026 define a facção, mas deixa em aberto a prova de quem pertence a ela
Análise sustenta que o banco nacional de organizações ultraviolentas cria presunção administrativa de pertencimento e que o tipo de falsa alegação de vínculo obriga o Estado a provar fato negativo, com pena de 12 a 20 anos.
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