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Avocação

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CNJ aplica disponibilidade e propõe a perda do cargo de juiz da Bahia por tratamento desigual entre as partes

Decisão unânime do Plenário em PAD avocado do TJBA, que ficou sem quórum por impedimento de desembargadores. Os autos seguem para a AGU e, depois, para o STF.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado em 29/09/2026, na 15ª Sessão Ordinária

Foto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes

Por unanimidade, o Plenário do CNJ impôs a disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia, por conduzir processos com tratamento desigual entre as partes. Os autos seguem à Advocacia-Geral da União.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

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