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Autonomia de instâncias

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STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinarFoto: STJ/Divulgação

Mais recente21/09

STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar

A Primeira Turma julga se a suspensão do processo administrativo disciplinar até o fim da ação penal obriga a decisão disciplinar a seguir o resultado penal, ou se as instâncias continuam autônomas. Pedido de vista interrompeu o julgamento.

ConJur · sessão em curso · retomada sem data

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