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Moraes exclui as receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos e estende à DPU o que já valia para Judiciário e MPUFoto: Antonio Augusto/STF

Mais recente06/10

Moraes exclui as receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos e estende à DPU o que já valia para Judiciário e MPU

A liminar foi concedida na ADI 8010, ajuizada pela Anadef, e será submetida ao referendo do Plenário do Supremo.

JOTA · STF · publicado em 05/10 · decidido em 05/10/2026

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