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TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPPReprodução CNJ

Mais recente20/09

TJ-SC absolve acusado de furto porque o reconhecimento não seguiu o rito do artigo 226 do CPP

A única testemunha disse ter suposto a identidade do motorista depois de vê-lo sendo levado à delegacia, e a Quarta Câmara Criminal considerou a prova insuficiente

ConJur · Quarta Câmara Criminal do TJ-SC · publicado em 18/09 · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-SC

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