Art. 319 do CPP
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Reprodução STJMais recente23/10
STJ troca prisão preventiva por cautelares em caso de tráfico e cobra justificativa individualizada das alternativas
Relatora reconhece o periculum libertatis mas considera a fundamentação insuficiente para a medida mais grave, com 63 gramas de cocaína e reincidência específica sem violência
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