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Art. 312 do CPP

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STJ troca prisão preventiva por cautelares em caso de tráfico e cobra justificativa individualizada das alternativasReprodução STJ

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STJ troca prisão preventiva por cautelares em caso de tráfico e cobra justificativa individualizada das alternativas

Relatora reconhece o periculum libertatis mas considera a fundamentação insuficiente para a medida mais grave, com 63 gramas de cocaína e reincidência específica sem violência

Rota Jurídica · STJ · divulgado em 20/10/2026 · prisão em flagrante em 22/06/2026

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