Art. 155 do CPP
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Reprodução STJMais recente23/10
STJ despronuncia acusado de homicídio e reafirma que testemunho de ouvir dizer não sustenta a pronúncia
Decisão reforma o TJAL e assenta que prova produzida exclusivamente no inquérito, somada a depoimentos indiretos, não basta para levar alguém a julgamento pelo júri
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