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Arresto

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Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penalReprodução STJ

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Artigo sustenta que o bloqueio genérico de bens virou pena patrimonial antecipada no processo penal

Para o autor, decisões que falam em bloqueio sem dizer se há sequestro, arresto ou hipoteca legal produzem constrição amorfa, que não separa produto do crime de patrimônio lícito.

ConJur · publicado em 08/11/2026

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