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Reprodução ConJurMais recente05/10
TJ-SP mantém condenação de tesoureira de Câmara Municipal que desviou R$ 99 mil para apostar online
A 12ª Câmara de Direito Criminal confirmou a sentença por peculato e rejeitou a tese de semi-imputabilidade por dependência de jogo, por falta de laudo que apontasse redução da capacidade de autodeterminação. O relator registrou que a confiança decorrente do cargo já integra o tipo e que o destino do dinheiro, por si, não agrava a pena.
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