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Reprodução MPFMais recente30/09
Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPP
Acusado responde por usurpação de bem da União, dano a unidade de conservação e extração ilegal de minério; área degradada passa de 36 hectares
Reprodução Agência BrasilColuna discute se o ofendido pode propor acordo de não persecução penal na ação privada subsidiária da pública
Se a inércia do Ministério Público abre à vítima a queixa subsidiária, pergunta o artigo, por que não lhe abriria também a via consensual que hoje existe entre a investigação e o processo.
ConJur · artigo de Marcos Souza Filho · publicado em 06/09/2026
Reprodução CNJMudança de endereço não comunicada ao juízo não basta para rescindir acordo de não persecução penal, decide câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
A Segunda Câmara Criminal do TJ-MG determinou que o acordo não seja cancelado e que o juízo de origem reveja a decisão à luz dos comprovantes de pagamento e de cumprimento do serviço comunitário já juntados aos autos.
ConJur · acórdão da Segunda Câmara Criminal do TJ-MG · publicado em 01/09
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