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Gilmar Mendes valida o reajuste do Bolsa Família e afasta a vedação do artigo 73 da Lei das EleiçõesFoto: Rosinei Coutinho/STF

Mais recente19/09

Gilmar Mendes valida o reajuste do Bolsa Família e afasta a vedação do artigo 73 da Lei das Eleições

Para o ministro, atualizar valores de programa social já existente por critério objetivo de correção não cria benefício novo nem amplia elegibilidade em ano eleitoral.

Agência Brasil · JOTA · ConJur · decisão de 18/09/2026

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