Agravantes

Mais recente09/09

Quinta Turma do STJ se divide sobre estender a companheira a agravante prevista para crime contra cônjuge, e julgamento é suspenso

A Defensoria sustenta que ampliar a alínea e do artigo 61 do Código Penal viola a legalidade estrita. Reis Júnior e Schietti rejeitaram a aplicação, Og Fernandes a admitiu, e o ministro Carlos Pires Brandão pediu vista.