ADPF 347
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Mais recente03/10
CNJ e tribunais de contas acertam fiscalização orçamentária das metas do Pena Justa
O acordo de cooperação com a Atricon deve ser assinado nos próximos meses e começar a valer em 2027, alcançando os quatro eixos do plano.
Reprodução MigalhasPlenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estados
O STF homologou, em plenário virtual, os planos estaduais e o distrital de enfrentamento à crise carcerária dentro do Pena Justa: 14 tiveram aprovação integral e os demais, com ressalvas a sanar ao longo da execução.
STF · Migalhas · julgamento em plenário virtual concluído em 04/09 · divulgado em 07/09/2026
Reprodução Agência CNJ de NotíciasSTF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadores
O plano Pena Justa nasceu da determinação do STF para reverter o estado inconstitucional do sistema prisional em três anos. O primeiro ciclo completo de monitoramento chega à corte com mais da metade dos indicadores em avanço.
CNJ · Migalhas · informe do CNJ divulgado em 31/08/2026 · julgamento retomado em 31/08/2026
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFO Plenário Virtual do Supremo julga até 4 de setembro o referendo dos planos estaduais do sistema penitenciário
Entre os itens da sessão virtual aberta na sexta-feira está o referendo da homologação de planos estaduais de reestruturação do sistema penitenciário, desdobramento da ADPF 347. A votação vai até as 23h59 de 4 de setembro.
STF · sessão virtual aberta em 28/08 · encerra em 04/09/2026
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