ADPF 347
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Reprodução MigalhasMais recente07/09
Plenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estados
A Corte concluiu em plenário virtual, na sexta-feira, 4, o julgamento que aprova os planos apresentados por 26 estados e pelo Distrito Federal dentro da ADPF 347, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Reprodução Agência CNJ de NotíciasSTF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadores
O plano Pena Justa nasceu da determinação do STF para reverter o estado inconstitucional do sistema prisional em três anos. O primeiro ciclo completo de monitoramento chega à corte com mais da metade dos indicadores em avanço.
CNJ · Migalhas · informe do CNJ divulgado em 31/08/2026 · julgamento retomado em 31/08/2026
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STFO Plenário Virtual do Supremo julga até 4 de setembro o referendo dos planos estaduais do sistema penitenciário
Entre os itens da sessão virtual aberta na sexta-feira está o referendo da homologação de planos estaduais de reestruturação do sistema penitenciário, desdobramento da ADPF 347. A votação vai até as 23h59 de 4 de setembro.
STF · sessão virtual aberta em 28/08 · encerra em 04/09/2026
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