Pular para o conteúdo

ADPF 1.143

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Coluna sustenta que o Brasil julga no STF o uso de invasão estatal de dispositivos sem ter lei que a disciplineFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mais recente16/10

Coluna sustenta que o Brasil julga no STF o uso de invasão estatal de dispositivos sem ter lei que a discipline

O texto parte da ADPF 1.143 para comparar o tratamento do tema no Tribunal Constitucional alemão e na Corte Europeia de Direitos Humanos, e aponta o risco de prova alterável em aparelho invadido.

Migalhas · coluna Uma Migalhas · publicado em 15/10 · coluna assinada

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.