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Foto: Antonio Augusto/STF (fachada do STF)Mais recente08/10
Ofensa constitucional direta e reflexa: o filtro que decide o destino do recurso extraordinário criminal volta ao debate
Artigo publicado na ConJur questiona para que serve o STF quando a distinção entre ofensa direta e reflexa é aplicada como barreira processual. Para a defesa criminal, é a objeção que mais derruba recurso extraordinário em matéria penal.
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