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Ação penal originária

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Corte Especial do STJ condena desembargadora do TJ-BA e juiz aposentado por venda de decisões judiciaisReprodução STJ

Mais recente22/10

Corte Especial do STJ condena desembargadora do TJ-BA e juiz aposentado por venda de decisões judiciais

Na Operação Faroeste, o colegiado fixou 14 anos e 11 meses para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e 15 anos e 8 meses para o juiz aposentado Sérgio Sampaio, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e absolveu três acusados por insuficiência de provas.

STJ, notícia oficial · publicado em 21/10/2026 · julgado em 21/10/2026
Corte Especial do STJ admite condenação por lavagem sem descrever o crime antecedenteFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Corte Especial do STJ admite condenação por lavagem sem descrever o crime antecedente

A Corte Especial manteve condenação por lavagem de capitais apoiada em indícios de que o esquema de corrupção já operava desde 1999, sem que a denúncia descrevesse os atos antecedentes, alcançados pela prescrição.

ConJur, cobertura do julgamento da Corte Especial do STJ · publicado em 12/10 · julgado em 08/10/2026

Primeira Turma do STF mantém, por 4 a 0, a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processoFoto: Lula Marques/Agência Brasil

Primeira Turma do STF mantém, por 4 a 0, a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado e manteve a condenação a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo, ligada à articulação de tarifas dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.

Agência Brasil · julgamento virtual encerrado em 18/09/2026

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