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Tramitação legislativa

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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que obriga o início das buscas por desaparecidos nas primeiras 24 horas do registroFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Mais recente08/09

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que obriga o início das buscas por desaparecidos nas primeiras 24 horas do registro

O texto altera a Lei 13.812/2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e estende o atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente depois de localizado.

Agência Câmara de Notícias · publicado em 04/09/2026

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