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Tipicidade subjetiva

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Sem prova de dolo, juiz de Caldas Novas absolve acusado de descumprir medida protetivaReprodução Agência Brasil

Mais recente16/09

Sem prova de dolo, juiz de Caldas Novas absolve acusado de descumprir medida protetiva

A mensagem enviada ao telefone da ex-mulher se destinava à filha de 12 anos, e o próprio contato estava salvo como pai. A sentença é de primeiro grau e cabe apelação ao TJ-GO.

ConJur · 3ª Vara Criminal de Caldas Novas (TJ-GO) · publicado em 16/09 · sentença em 15/09/2026

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