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Tema repetitivo 1.394

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STJ reafirma que homicídio que deixa filho menor órfão pode elevar a pena baseFoto: José Alberto da Silva/STJ

Mais recente24/09

STJ reafirma que homicídio que deixa filho menor órfão pode elevar a pena base

Tese fixada em repetitivo pela Terceira Seção exige prova concreta do desamparo, e veda o aumento automático baseado apenas na certidão de nascimento

STJ · Tema Repetitivo 1.394 (REsp 2.195.921) · julgado em 08/05/2026 · revisitado em podcast institucional em 24/09/2026

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