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Tema 1.260

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STJ fixa: pronúncia não pode se basear só em provas do inquérito, nem só em testemunho indiretoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

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STJ fixa: pronúncia não pode se basear só em provas do inquérito, nem só em testemunho indireto

Tema 1.260 dos repetitivos vincula todas as decisões de pronúncia do Tribunal do Júri no país

STJ · Terceira Seção · Tema 1.260 dos repetitivos · publicado em 16/09/2026

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