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STJ detalha em podcast quando o porte de arma se soma ao tráfico como crime autônomoRovena Rosa/Agência Brasil

Mais recente20/09

STJ detalha em podcast quando o porte de arma se soma ao tráfico como crime autônomo

Tese fixada em repetitivo pela Terceira Seção distingue o nexo entre a arma e o tráfico para aplicar a majorante ou o concurso material

STJ (Rádio Decidendi) · tese fixada em 2024 · episódio publicado em 10/09/2026

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