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Ministro do STJ cassa pronúncia apoiada apenas em testemunho de ouvir dizerFoto: TJMG, via CNJ

Mais recente14/09

Ministro do STJ cassa pronúncia apoiada apenas em testemunho de ouvir dizer

Em decisão monocrática, Reynaldo Soares da Fonseca reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que a pronúncia exige patamar probatório intermediário, acima do que basta para receber a denúncia.

ConJur · decisão monocrática no STJ · publicado em 13/09/2026

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