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Resolução do CNJ

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CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policialReprodução Agência CNJ

Mais recente03/11

CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial

Aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual, a norma vale para a lavratura e para a retificação do registro, e não altera a causa médica anotada

CNJ · sessão encerrada em 29/10/2026

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