Resolução do CNJ
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Reprodução Agência CNJMais recente03/11
CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial
Aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual, a norma vale para a lavratura e para a retificação do registro, e não altera a causa médica anotada
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