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Resolução CNJ 440/2022

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CNJ ouve 40 lideranças de terreiro em Salvador para atualizar a política do Judiciário contra o racismo religiosoFoto: Marcos Vinícius Queiroz/Ascom-TJBA

Mais recente19/09

CNJ ouve 40 lideranças de terreiro em Salvador para atualizar a política do Judiciário contra o racismo religioso

O racismo religioso é crime com pena de reclusão de um a três anos, e Salvador tem vara criminal com competência exclusiva para racismo e discriminação.

Agência CNJ de Notícias · TJBA e MPBA · escuta em 17 e 18/09/2026 · publicado em 18/09

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