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CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policialReprodução Agência CNJ

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CNJ aprova resolução que obriga a certidão de óbito a registrar o contexto da morte em ação policial

Aprovada por unanimidade na 16ª Sessão Virtual, a norma vale para a lavratura e para a retificação do registro, e não altera a causa médica anotada

CNJ · sessão encerrada em 29/10/2026
CNJ aprova por unanimidade que a certidão de óbito registre o contexto da morte em ação policialReprodução

CNJ aprova por unanimidade que a certidão de óbito registre o contexto da morte em ação policial

O Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, resolução que obriga o registro do contexto da morte, e não só da causa médica, nos óbitos decorrentes de intervenção de órgãos de segurança pública, com linguagem padronizada que proíbe o termo "auto de resistência".

CNJ · publicado em 29/10 · aprovado na 16ª Sessão Virtual, encerrada em 29/10/2026

CNJ propõe resolução para que o registro de óbito diga quando a morte ocorreu em ação de órgão de segurançaFoto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ propõe resolução para que o registro de óbito diga quando a morte ocorreu em ação de órgão de segurança

A proposta cria regra nacional para que o assento de óbito indique que a morte se deu em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, quando houver decisão judicial ou outro título que comprove a circunstância. A anotação não implica reconhecimento automático de responsabilidade.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · apresentada na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026

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