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Política nacional

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Observatório do Judiciário debate o enfrentamento ao trabalho escravo e a construção de uma política nacionalReprodução CNJ

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Observatório do Judiciário debate o enfrentamento ao trabalho escravo e a construção de uma política nacional

O seminário reuniu instituições em torno da articulação entre a resposta penal do artigo 149 do Código Penal e as políticas de prevenção e assistência às vítimas

Conselho Nacional de Justiça · publicado em 04/09/2026

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