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Polícia militar

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STF mantém, por unanimidade, a norma nacional sobre a estrutura das polícias militares e dos corpos de bombeirosCarlos Moura/SCO/STF

Mais recente03/10

STF mantém, por unanimidade, a norma nacional sobre a estrutura das polícias militares e dos corpos de bombeiros

No julgamento virtual da ADI 7.893, relatada pelo ministro Nunes Marques, o Plenário assentou que a lei federal fixa a estrutura comum básica e preserva aos estados a definição de efetivos, vagas e critérios de promoção.

ConJur · STF, ADI 7.893 · julgado em 02/10/2026
STF valida por unanimidade leis gaúchas sobre a carreira de policial e bombeiro militar, e confirma competência suplementar dos estadosFoto: Antonio Augusto/STF

STF valida por unanimidade leis gaúchas sobre a carreira de policial e bombeiro militar, e confirma competência suplementar dos estados

O Plenário julgou improcedente a ação do PSOL contra as Leis Complementares gaúchas 10.990/1997 e 10.992/1997. Para o relator, a competência da União para normas gerais não afasta a dos estados para regras suplementares, e as leis estaduais são compatíveis.

STF, notícia oficial · julgado na sessão virtual encerrada em 18/09/2026 · divulgado em 29/09/2026

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