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Organização administrativa

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STF mantém a reserva mínima de 10% dos cargos comissionados a servidores efetivos no Ministério Público do AmazonasFoto: Antonio Augusto/STF (fachada do STF)

Mais recente08/10

STF mantém a reserva mínima de 10% dos cargos comissionados a servidores efetivos no Ministério Público do Amazonas

A decisão trata de organização administrativa do Ministério Público estadual, e interessa à prática pela composição dos quadros que instruem procedimentos investigatórios criminais.

STF · publicado em 07/10/2026

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