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STF mantém subordinação da Polícia Penal de São Paulo à Secretaria de Administração PenitenciáriaFoto: Antonio Augusto/STF

Mais recente23/10

STF mantém subordinação da Polícia Penal de São Paulo à Secretaria de Administração Penitenciária

Plenário julga ADI da Ageppen contra a Lei Complementar paulista 1.416/2024 e preserva também a convocação de policiais penais a qualquer tempo, com divergência parcial de Fux

STF · notícia oficial · julgado em 21/10/2026

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