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Nulidade
3 análises neste tema
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilMais recente19/09
Anulada a condenação proferida por juizado especial incompetente, a prescrição extingue a punibilidade por calúnia e injúria
Se a decisão que recebeu a queixa era nula, ela não interrompeu a prescrição; sem marco interruptivo válido, os prazos de quatro e três anos correram até o fim.
Foto: Fellipe Sampaio/STFPlenário do STF julga na terça a validade do relatório da Polícia Federal e o afastamento da cúpula da corporação
O Plenário decide se são válidas a requisição de informações à Polícia Federal e o relatório que dela resultou, se o afastamento do diretor-geral e do diretor de Inteligência se mantém, e se continuam as restrições impostas à produção de relatórios de inteligência.
Migalhas / ConJur · pauta do Plenário do STF · publicado em 13/09/2026 · sessão marcada para 15/09/2026, às 10h
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilCâmara criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo garante à defesa acesso às interceptações citadas na denúncia
A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, com relatoria da desembargadora Conceição Vendeiro, determinou que a vara de origem compartilhe com a defesa as gravações de interceptação mencionadas na denúncia, e afastou a preclusão alegada pela acusação.
Migalhas · autos do TJ-SP · publicado em 29/08 · decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal
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