Ministério Público estadual
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Foto: Antonio Augusto/STF (fachada do STF)Mais recente08/10
STF mantém a reserva mínima de 10% dos cargos comissionados a servidores efetivos no Ministério Público do Amazonas
A decisão trata de organização administrativa do Ministério Público estadual, e interessa à prática pela composição dos quadros que instruem procedimentos investigatórios criminais.
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