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Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperaçãoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação

Para o colegiado, a decisão que autorizou a obtenção delimitou oito identificadores de usuário, e a validade da prova produzida no exterior se rege pela lei do país onde foi produzida.

Migalhas · autos do STJ · publicado em 05/11/2026

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