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Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilMais recente07/11
Sexta Turma do STJ afasta fishing expedition e valida mensagens do Sky ECC obtidas da França por cooperação
Para o colegiado, a decisão que autorizou a obtenção delimitou oito identificadores de usuário, e a validade da prova produzida no exterior se rege pela lei do país onde foi produzida.
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