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Lei Antiterrorismo

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Para a Sexta Turma do STJ, interesse financeiro do executor não afasta os atos preparatórios de terrorismoReprodução CNJ

Mais recente03/10

Para a Sexta Turma do STJ, interesse financeiro do executor não afasta os atos preparatórios de terrorismo

O colegiado reformou acórdão do TRF6 e assentou que as razões de xenofobia, discriminação ou preconceito exigidas pela Lei 13.260/2016 não precisam ser o único nem o principal móvel do agente.

STJ, notícia institucional · acórdão no REsp 2.238.524 · notícia do STJ publicada em 01/10/2026
STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismoFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo

A Sexta Turma reformou acórdão do TRF6 e restabeleceu a condenação por atos preparatórios de terrorismo de um brasileiro que, após treinamento no Líbano, mapeou sinagogas, o cemitério israelita e a Embaixada de Israel em Brasília. Para o colegiado, o pagamento ao executor convive com a motivação discriminatória que a Lei 13.260/2016 exige.

STJ, notícia oficial · acórdão no REsp 2.238.524 · publicado em 02/10 · acórdão publicado em 21/09/2026

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