Lei 9.459/1997
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Foto: Marcos Vinícius Queiroz/Ascom-TJBAMais recente19/09
CNJ ouve 40 lideranças de terreiro em Salvador para atualizar a política do Judiciário contra o racismo religioso
O racismo religioso é crime com pena de reclusão de um a três anos, e Salvador tem vara criminal com competência exclusiva para racismo e discriminação.
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