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Sem definição legal de dano emocional, a condenação por violência psicológica varia de tribunal para tribunalFoto: Agência CNJ

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Sem definição legal de dano emocional, a condenação por violência psicológica varia de tribunal para tribunal

Levantamento de mais de 180 acórdãos de cinco tribunais de Justiça mostra absolvições concentradas na ausência de prova de dano concreto e duradouro, e o STJ ainda não tem precedente vinculante.

ConJur · publicado em 09/10/2026

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