Garantismo penal
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Reprodução Agência BrasilMais recente07/09
Coluna sustenta que o garantismo penal nunca saiu do papel no Brasil e que o processo penal é diariamente contaminado pela política
O texto de Nadir Mazloum argumenta que o núcleo do garantismo é a proteção do cidadão contra o poder do Estado, e que o processo penal brasileiro cumpre função diversa, de legitimar o abuso estatal em vez de contê-lo.
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