Exclusão digital

Mais recente26/09

Réu que não conseguiu entrar na audiência virtual tem condenação anulada, e o TJ do Rio Grande do Sul estende a nulidade ao corréu

A Primeira Câmara Criminal Especial, em decisão relatada pela desembargadora Karla Aveline de Oliveira, desconstituiu os atos praticados a partir da decretação da revelia. O réu avisou o balcão virtual do tribunal que o aparelho era incompatível, a defesa pediu interrogatório por videochamada e o pedido foi negado.

Migalhas · publicado em 25/09 · decisão de 25/09/2026