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Reportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentaçãoReproducao STJ

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Reportagem especial do STJ reúne como a corte aplica a remição por trabalho, estudo, leitura e amamentação

O material organiza os precedentes do tribunal sobre as hipóteses de abatimento de pena pelo tempo dedicado a cada atividade

Notícias STJ · divulgado em 28/10/2026

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