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Estado de coisas inconstitucional

5 análises neste tema

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Rio de Janeiro anuncia 5 mil novas vagas no sistema penitenciário em três anosReprodução Agência Brasil

Mais recente22/09

Rio de Janeiro anuncia 5 mil novas vagas no sistema penitenciário em três anos

O anúncio chega no mesmo mês em que o diagnóstico do Pena Justa apontou 964,6 mil presos no país e déficit nacional de 281 mil vagas.

Agência Brasil · publicado em 21/09/2026
Plenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estadosReprodução Migalhas

Plenário do STF homologa planos estaduais e distrital de enfrentamento à crise no sistema prisional, com ressalvas para a maior parte dos estados

O STF homologou, em plenário virtual, os planos estaduais e o distrital de enfrentamento à crise carcerária dentro do Pena Justa: 14 tiveram aprovação integral e os demais, com ressalvas a sanar ao longo da execução.

STF · Migalhas · julgamento em plenário virtual concluído em 04/09 · divulgado em 07/09/2026
CNJ lança em Rondônia a central de regulação de vagas e o Emprega Lab do plano Pena JustaReprodução CNJ

CNJ lança em Rondônia a central de regulação de vagas e o Emprega Lab do plano Pena Justa

A Central de Regulação de Vagas busca manter as unidades dentro da capacidade; o Emprega Lab articula parceiros para ampliar trabalho e qualificação durante e após o cumprimento da pena.

Agência CNJ de Notícias · lançamento em 02/09/2026
STF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadoresReprodução Agência CNJ de Notícias

STF retoma o julgamento dos planos estaduais do Pena Justa com informe que aponta avanço em 127 indicadores

O plano Pena Justa nasceu da determinação do STF para reverter o estado inconstitucional do sistema prisional em três anos. O primeiro ciclo completo de monitoramento chega à corte com mais da metade dos indicadores em avanço.

CNJ · Migalhas · informe do CNJ divulgado em 31/08/2026 · julgamento retomado em 31/08/2026
O Plenário Virtual do Supremo julga até 4 de setembro o referendo dos planos estaduais do sistema penitenciárioFoto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Plenário Virtual do Supremo julga até 4 de setembro o referendo dos planos estaduais do sistema penitenciário

Entre os itens da sessão virtual aberta na sexta-feira está o referendo da homologação de planos estaduais de reestruturação do sistema penitenciário, desdobramento da ADPF 347. A votação vai até as 23h59 de 4 de setembro.

STF · sessão virtual aberta em 28/08 · encerra em 04/09/2026

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