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Debate na sessão extraordinária do STF expõe os limites da Presidência sobre processos já distribuídos a relatorFoto: Antonio Augusto/STF

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Debate na sessão extraordinária do STF expõe os limites da Presidência sobre processos já distribuídos a relator

Artigo retoma a manifestação do ministro Flávio Dino de que não há avocação entre iguais e liga a distribuição à garantia do juiz natural

ConJur · artigo de Ricardo Yamin Fernandes · publicado em 20/09 · sessão plenária extraordinária de 15/09/2026

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