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Seis hipóteses de distinção em dez meses: artigo aponta como o Judiciário contorna os próprios precedentes vinculantesReprodução CNJ

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Seis hipóteses de distinção em dez meses: artigo aponta como o Judiciário contorna os próprios precedentes vinculantes

O exemplo é o Tema 1.076 do STJ, sobre honorários por equidade, e o alvo é a distinção feita sem o ônus argumentativo do artigo 489 do CPC

ConJur · artigo de Amanda Carolina da Silva Vinci · publicado em 19/09/2026

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