CPP art. 226
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Reprodução CNJMais recente07/11
Artigo sustenta que prova independente não resolve o uso do reconhecimento inválido diante dos jurados
Para o autor, a existência de outros elementos responde à admissibilidade da acusação, mas não impede que o conteúdo já declarado nulo chegue ao Conselho de Sentença pela voz de testemunhas e nos debates.
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